Reconhecimento de graus e Diplomas Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018.

Existem, neste momento, três tipos de reconhecimento em Portugal:

  • Reconhecimento automático
  • Reconhecimento de nível
  • Reconhecimento específico

O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento do formulário online (https://www.dges.gov.pt/recon/formulario)

Para saber mais informações clique aqui


 

Legislação

  • Decreto-Lei n.º 66/2018
  • Portaria n.º 33/2019 (alterada pela Portaria n.º 43/2020)


 

Emolumentos

Tabela de Emolumentos da UNL (https://dre.pt/application/conteudo/136661738)


 

Nomeação de Júris

  • Licenciatura
  • Mestrado
  • Doutoramento