Uma licença de reutilização é uma autorização clara e juridicamente sustentada que explica como e em que grau outras pessoas podem aceder, usar, adaptar e partilhar os dados de investigação. Permite que o criador mantenha os direitos de autor, ao mesmo tempo que disponibiliza os seus dados nas condições que entende adequadas.
· Claridade legal: Evita ambiguidades sobre o que é permitido. Se não existe a explicitação de uma licença, os dados não podem legalmente ser reutilizados.
· Interoperabilidade: Licenças standard (Creative Commons) garantem compatibilidade entre plataformas.
· Obrigação: Repositórios certificados exigem licença; financiadores (FCT, Horizonte Europa) recomendam licenças Creative Commons.
As licenças Creative Commons (CC-BY) são as mais adequadas para dados de investigação aberta, e podem ser aplicadas a datasets e metadados, a imagens, figuras, código, materiais de divulgação e apresentações…
Existem sete tipos de licenças Creative Commons. Têm diferentes tipos de restrições, e quase todas exigem atribuição de créditos.
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Tipo de licença
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Identificador de licença
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Permissões para reutilização por terceiros
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CC0 Public Domain
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Permite utilização incondicional sem necessidade de atribuição de créditos.
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CC BY
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Permite usar, partilhar e adaptar o seu trabalho para qualquer fim, desde que atribuam crédito ao autor.
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CC BY-SA
(CC BY-ShareAlike)
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Mesmas permissões da CC-BY, mas as eventuais adaptações devem ser partilhadas sob a mesma licença.
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CC BY-NC
(CC BY-NonCommercial)
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Permite usar e adaptar trabalho apenas para fins não comerciais, com atribuição de crédito ao autor.
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CC BY-NC-SA
CC BY-(NonCommercial-ShareAlike)
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Mesmas permissões da CC-BY-NC, mas as eventuais adaptações devem ser partilhadas sob a mesma licença.
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CC BY-ND
(CC BY-NonDerivatives )
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Permite partilhar o seu trabalho, sem o alterar, para qualquer fim, com atribuição de crédito ao autor.
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CC BY-NC-ND
(CC BY-NonCommercial-NoDerivatives)
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Permite partilhar o seu trabalho, sem o alterar, apenas para fins não comerciais, com atribuição de crédito ao autor.
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Como se aplica uma licença?
No momento da criação do dataset ou no momento da sua publicação deve ser selecionada uma licença para a utilização dos dados:
o Selecione uma licença ao carregar os seus dados num repositório. Existirá uma secção na inserção dos metadados que permite esta seleção. Dependendo do repositório:
§ Selecione o botão da licença conforme disponibilizado na interface do repositório ou,
§ Insira o código HTML respetivo a cada licença na caixa de texto determinada a esse fim (os repositórios por normas fornecem ou redirecionam a estes códigos)
o Refira a licença na página/website onde estão os dados de investigação:
§ Coloque no rodapé da página
“© 2019. This work is openly licensed via CC BY 4.0.”
o Insira no ficheiro README a informação da licença para os dados:
§ LICENÇA
Este conjunto de dados está licenciado sob CC BY 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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Recursos:
License Chooser – Questionário da Creative Commons para auxiliar a escolha da licença de reutilização.
Toolkit for Researchers on Legal Issues – Guia jurídico da OpenAIRE (Comissão Europeia) para reutilização de dados de investigação e tratamento de dados sensíveis.
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