Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Aviso n.º 14852/2023, publicado em Diário da República N.º 153, 2.ª série, de 8 de agosto de 2023)

Investigator

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
torna -se público que por despacho da Senhora Diretora Professora Doutora Helena Canhão de
30 de maio de 2023 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de Doutorado para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito do projeto UIDP/04923/2020 — CHRC Programático, financiado pela FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.

1 — O posto de trabalho de Doutorado, no âmbito do projeto de investigação UIDP/04923/
2020 — CHRC Programático, tem em vista o desempenho das seguintes funções:
a) Apoio às diversas componentes do planeamento e implementação de estudos quantitativos,
nomeadamente revisão de literatura, processos de amostragem, definição da amostra, recolha
de Informação em bases de dados, desenvolvimento de instrumentos de recolha de dados, entre
outros;
b) Apoio e colaboração em análise de dados de estudos quantitativos
c) Elaboração de artigos e Disseminação dos resultados;
d) Coordenação do gabinete de análise de dados.
2 — Requisitos de Admissão:
Ao concurso podem ser candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas, detentores/as
de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver,
com os seguintes requisitos:
a) Titular do grau de Doutor em Estatística/Bioestatística ou áreas afins.
3 — Requisitos específicos da candidatura:
A avaliação curricular terá em conta os seguintes requisitos:
a) Doutoramento em Estatística/Bioestatística, ou áreas afins; ou em Saúde Pública/Epidemiologia, ou outras áreas de Saúde.
b) Experiência comprovada de investigação com recurso a métodos quantitativos (preparação
e gestão de bases de dados, análise univariada, bivariada e multivariada de dados)
c) Forte experiência em análise estatística, em programas como o STATA, SPSS e R, entre
outros
d) Fortes competências, experiência profissional e disponibilidade para trabalhar em todas as
componentes e atividades anteriormente mencionadas.
e) Entusiasmo pela investigação científica multidisciplinar e interesse em questões de investigação de saúde, incluindo de saúde pública.

4 — Contratação:
A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos
do Código de Trabalho, como Doutorado sendo remunerado de acordo com o nível remuneratório 49 da tabela remuneratória única (TRU), nos termos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar
n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro
5 — Local de trabalho:
Instalações da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School (FCM|NMS) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL), sitas no Campo dos Mártires da Pátria, n.º 130, 1169 -056 Lisboa.
6 — Documentos que devem instruir a candidatura:
i) Carta de motivação;
ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos da candidatura;
iii) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento. Caso a habilitação tenha sido conferida por
instituição de ensino superior estrangeira terá de ser reconhecida por instituição de ensino superior
portuguesa, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República,
1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar
cumpridas até à data da efetivação da contratação;
iv) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.
7 — Prazo de candidatura:
As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 6 do presente
Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação
deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e -mail, indicando a referência em
Título para o endereço eletrónico rh.recrutamento@nms.unl.pt
As candidaturas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa.
A hora limite para a apresentação da candidatura são as 24 horas (00:00 horas de Portugal)
do último dia do prazo.
O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a formalização
incorreta da candidatura, determina a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é comunicada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência
dos interessados.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8 — Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:
a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i) e ii) definidos acima, com a seguinte ponderação:
i) Carta de motivação (30 %);
ii) Curriculum vitae detalhado (70 %).
b) Caso o Júri considere necessário, os(as) três candidatos(as) melhor posicionados(as) serão
chamados(as) a entrevista individual.
c) Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 50 % e a entrevista terá ponderação
de 50 %. A. A classificação final de cada candidato(a) é obtida pela soma das pontuações do Júri divididas pelo número de elementos do Júri.
d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na
avaliação curricular.
e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao Presidente do Júri.
f) Nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm
preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

4 — Contratação:
A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos
do Código de Trabalho, como Doutorado sendo remunerado de acordo com o nível remuneratório 49 da tabela remuneratória única (TRU), nos termos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar
n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro
5 — Local de trabalho:
Instalações da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School (FCM|NMS) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL), sitas no Campo dos Mártires da Pátria, n.º 130, 1169 -056 Lisboa.
6 — Documentos que devem instruir a candidatura:
i) Carta de motivação;
ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos da candidatura;
iii) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento. Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira terá de ser reconhecida por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data da efetivação da contratação;
iv) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.
7 — Prazo de candidatura:
As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 6 do presente
Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e -mail, indicando a referência em Título para o endereço eletrónico rh.recrutamento@nms.unl.pt
As candidaturas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa.
A hora limite para a apresentação da candidatura são as 24 horas (00:00 horas de Portugal)
do último dia do prazo.
O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a formalização
incorreta da candidatura, determina a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é comunicada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8 — Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:
a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i) e ii) definidos acima, com a seguinte ponderação:
i) Carta de motivação (30 %);
ii) Curriculum vitae detalhado (70 %).
b) Caso o Júri considere necessário, os(as) três candidatos(as) melhor posicionados(as) serão
chamados(as) a entrevista individual.
c) Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 50 % e a entrevista terá ponderação
de 50 %. A. A classificação final de cada candidato(a) é obtida pela soma das pontuações do Júri divididas pelo número de elementos do Júri.
d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na
avaliação curricular.
e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao Presidente do Júri.
f) Nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm
preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

9 — Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o Júri
tem a seguinte composição:
Presidente do Júri — Ana Maria Rodrigues, Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical
School (FCM|NMS) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL);
1.º Vogal efetivo — Lúcia Domingues, Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School
(FCM|NMS) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL);
2.º Vogal efetivo — Helena Canhão, Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School
(FCM|NMS) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL);
1.º Vogal suplente — Ana Luísa Papoila, Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School
(FCM|NMS) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL);
2.º Vogal suplente — Bruno Heleno, Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School
(FCM|NMS) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL).
As deliberações do Júri são tomadas por votação nominal fundamentada de acordo com os
critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
10 — Participação dos interessados e decisão:
A ordenação final é notificada aos/às candidatos/as, por correio eletrónico para se pronunciarem para efeitos de realização da audiência aos/às interessados/as, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Realizada a audiência dos/as interessados/as, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova
a lista de ordenação final dos/as candidatos/as aprovados/as.
A deliberação final do júri é homologada pela Senhora Diretora da FCM|NMS, a quem compete
também decidir da contratação.
11 — O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, até ao
primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica do Euraxess https://euraxess.ec.europa.eu/ e na página eletrónica da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.
12 — Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento
concursal rege -se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/1017 de 19 de julho, no Decreto Regulamentar n.º 11A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.
13 — Política de não discriminação e de igualdade de acesso:
A Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School, unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de
acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
5 de julho de 2023. — A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.

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