Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Investigador Auxiliar ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P., e a UNL (Aviso n.º IA/GC/01/2022)

Aviso n.º IA/GC/01/2022

Nos termos dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento n.º 393/2018 de 28 de junho, que aprovou o Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2018, por delegação de competências, a Diretora da Faculdade de Ciências Médicas | Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa, Professora Doutora Helena Cristina de Matos Canhão, faz saber que está aberto procedimento de recrutamento, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso num meio de comunicação de expansão nacional, para preenchimento de uma (1) vaga na categoria de Investigador Auxiliar, em regime de direito privado, para a Área Gestão de Ciência, com experiência profissional relevante em Inovação e Transferência de Tecnologia na Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.

A abertura do presente procedimento de recrutamento foi autorizada através do Despacho Reitoral n.º 80/2022 de 5 de maio, nos termos do qual foi também delegada a competência para a nomeação da Comissão de Seleção na Senhora Diretora da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School. Nesse seguimento, foi nomeada a Comissão de Seleção através do despacho da Senhora Diretora da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School, datado de 24/11/2022.

O presente procedimento de recrutamento é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I.P., e a UNL e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do regulamento do emprego científico (REC), publicado no Diário da República, pelo Regulamento n.º 607-A/2017, de 22 de novembro. 

O presente procedimento de recrutamento é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 10.º a 12.º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º n.º 1 e 2, 21.º a 23.º, 24.º, 26.º e 27.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, bem como pelo Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa, publicado através do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho (DR, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho).

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

I - Conteúdo Funcional:
O conteúdo funcional do Investigador Auxiliar é o descrito nas alíneas a) a e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 5.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, devendo contribuir para a inovação e criação de valor na Faculdade de Ciências Médicas |Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente:

·        Identificação pró-ativa de projetos e investigadores na Faculdade de Ciências Médicas |Nova Medical School, que possam beneficiar de apoio para a promoção da inovação e criação de valor nas suas atividades de investigação científica;

·        Identificação de tecnologias ou outras formas de valorização do conhecimento com elevado potencial de inovação e mercado, na área da biotecnologia, do medicamento, do diagnóstico in vitro, dispositivos médicos e tecnologias de saúde digital;

·        Promoção de interações entre os investigadores e a indústria nacional e internacional, incluindo start-ups; negociação de oportunidades de colaboração e suporte na preparação de candidaturas conjuntas a programas de financiamento; 

·        Identificação ativa de oportunidades de financiamento nacional e internacional personalizada ao desenvolvimento e valorização de tecnologias elevado grau de inovação e potencial mercado;

·        Criação e implementação de ações e mecanismos de estímulo à inovação que permitam a criação de valor e impacto, a partir do conhecimento gerado na Faculdade de Ciências Médicas |Nova Medical School, nos seus três pilares de atuação: educação, investigação e comunidade;

·        Estabelecimento de relações estratégicas com agentes de inovação nacionais e internacionais (organizações, empresas, laboratórios colaborativos, institutos e unidades de investigação, prestadores de cuidados de saúde, entre outros); 

·        Apoio na elaboração e implementação da estratégia Faculdade de Ciências Médicas |Nova Medical School para a Investigação e Inovação, onde se inclui preparação de candidaturas institucionais a programas de financiamento;

·        Gestão e organização de eventos para promoção da inovação na Faculdade de Ciências Médicas |Nova Medical School.

·        Representação da Faculdade de Ciências Médicas |Nova Medical School em redes nacionais e internacionais em áreas de interesse, assim como, em eventos e encontros para fomento da articulação das diferentes unidades orgânicas da Universidade NOVA de Lisboa.

II - Requisitos gerais de Admissão:
1.     Enquadrarem-se nos requisitos contidos no estabelecido no Artigo 10º do Decreto-Lei nº 124/1999 de 20 de abril que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica;

2.    Os candidatos deverão ainda ter currículo significativo na área da Inovação e Transferência de Tecnologia; 

III – Requisitos especiais:
1.       Ser titular do grau de doutor em Ciências da Saúde ou Ciências da Vida há mais de 5 (cinco) anos;

2.      Os candidatos deverão ter experiência de Pós-Doutoramento em Investigação Científica e Inovação com elevado mérito;

3.      Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita), sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.

4.   A aprovação em mérito absoluto dos candidatos está dependente da posse de um currículo global que a Comissão de Seleção considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área para a qual foi aberto o procedimento de recrutamento, adequados à respetiva categoria, tal como documentados na respetiva informação apresentada ao presente procedimento.

5.    Para efeitos da avaliação a que se refere o número anterior, a aprovação fundamentada em mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância dos seguintes requisitos, de forma cumulativa:

i) Os candidatos devem possuir experiência na coordenação de projetos de investigação científica e participação ao nível do Pós-Doutoramento em projetos de investigação financiados pela indústria farmacêutica, superior a 3 (três) anos;

ii) Os candidatos devem possuir um valor de índice de h (Scopus) igual ou superior a 10 (dez);

iii) Os candidatos devem ser coinventores de uma patente internacional ativa.

iv) Os candidatos devem possuir conhecimentos comprovados ao nível do processo de valorização de tecnologias;

v) Os candidatos devem possuir experiência profissional ao nível de gestão da inovação superior a 4 anos;

vi) Os candidatos devem possuir experiência em representação de entidades em redes internacionais de inovação.

IV – Critérios de avaliação em mérito relativo

Os critérios, indicadores e ponderações com vista à avaliação e seriação dos candidatos são os seguintes:

1.          Qualidade do Trabalho Cientifico/Produção Cientifica (50 %) - Qualidade e quantidade da produção cientifica (artigos em extenso em revistas cientificas do Primeiro Quartil (Q1) e de alto impacto com FI superior a 10 (dez)), expressa pelo número e tipo de publicações, pelo reconhecimento que lhes é prestado pela comunidade científica (traduzido na qualidade das revistas cientificas e nas referências que lhe são feitas por outros autores). Valor de índice de h (Scopus) igual ou superior a 10 (dez). Coinventor de uma patente internacional ativa; 

2.         Experiência e Formação Profissional/Atividade Científica (30 %): Qualidade e quantidade de projetos de Investigação, dando-se relevância, à coordenação de projetos e à participação em projetos financiados pela indústria. Reconhecimento e atribuição de prémios na área da investigação e inovação. Coordenação de eventos de promoção da inovação em redes internacionais.

3.         Participação em órgãos de gestão (15%): Gestão da inovação em ambiente académico e de start-up/spin-off na área da Saúde; 

4.         Prestação de serviço à Comunidade (5%): Experiência pedagógica ao nível da Regência de Unidades Curriculares na área da Ciências da Saúde.

Em todas as componentes de avaliação, serão sempre tomadas em consideração a área das atividades dos candidatos, dando-se preferência à da saúde.

V - Local de Trabalho:
Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School |Universidade Nova de Lisboa, sita em Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa – Portugal.

VI - Apresentação da candidatura:
1.       Os candidatos apresentarão as candidaturas, preferencialmente, em suporte digital, para o email: rh.recrutamento@nms.unl.pt 

2.    Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao 15.º dia útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Aviso no jornal de expansão nacional.

VII - Instrução da candidatura:
1.       A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível online em https://www.nms.unl.pt/pt-pt/nms/junte-se-a-nms/recrutamento/detalhe/recruitmentid/7144 devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento de recrutamento, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço;

2.    O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada, que deverá ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa:

a)  Certidão comprovativa do Grau de Doutor obtido há mais de 5 anos;

b)  Curriculum vitae do candidato, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos Investigadores, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução das áreas de investigação para que é aberto o procedimento de recrutamento;

c)   Declaração, sob compromisso de honra, de que se a Comissão de Seleção optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis;

d)  Os candidatos devem organizar o respetivo Curriculum vitae de acordo com a sistemática do ponto IV deste Aviso.

3.    As candidaturas instruídas com os documentos supracitados mencionados no ponto 2 deverão ser entregues no prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso num meio de comunicação de expansão nacional.

4.   A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente determinará a rejeição da candidatura.

VIII – Duração do Contrato
Contrato de trabalho por tempo indeterminado em regime de direito privado. 

IX - Remuneração
Valor correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 54A, correspondente ao valor de remuneração base de 3.248,27€ (três mil duzentos e quarenta e oito euros e vinte e sete cêntimos), da categoria de Investigador Auxiliar da Carreira de Investigação Científica, conforme Anexo I e II ao Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho.

X – Comissão de Seleção 
Presidente

Professora Doutora Helena Cristina Matos Canhão – Professora Catedrática, Diretora da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.

Membros

Doutora Patrícia Calado – Assessora, Subdiretora para a Investigação da Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

Professora Doutora Conceição Calhau, Professora Catedrática, Subdiretora para os Serviços à Comunidade da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa;

Professor Doutor Nuno Neuparth, Professor Catedrático, Subdiretor e Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor Paulo de Carvalho Pereira, Investigador Coordenador da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa;

Professor Doutor Pedro Oliveira, Professor Catedrático Convidado da School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa;

Doutora Ana Rita Londral, Diretora Executiva do Laboratório Colaborativo Value4Health.

XI – Avaliação das Candidaturas 
1.     Terminado o prazo das candidaturas, a Comissão de Seleção reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.

2.    Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas face aos requisitos de admissão previstos no ponto II do presente Aviso, a Comissão de Seleção deliberará sobre a aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, tendo em conta os requisitos especiais plasmados no ponto III.

3.    São admitidos ao procedimento de recrutamento os candidatos que tenham proposta favorável de admissão da maioria dos membros da Comissão de Seleção, expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

4.   Se algum candidato não for admitido será notificado, para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

5.    Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação e respetiva ponderação previstos no ponto IV do presente Aviso, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto da Carreira de Investigação Cientifica, sendo que o resultado do concurso constará de relatório final, subscrito por todos os membros do júri, com a ordenação dos candidatos admitidos, atribuindo a cada vertente uma classificação, na escala de 0 e 100, e uma classificação final também na escala de 0 a 100, resultante da soma das classificações atribuídas às vertentes ponderadas conforme estipulado no ponto IV do presente Aviso.

6.   A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos membros da Comissão respeitando a ordenação apresentada no relatório referido no número anterior, nos termos do artigo 27.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

7.   Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º e n.º 5 do artigo 113.º, ambos do CPA, inclusive a notificação da lista de candidatos admitidos e excluídos e lista de classificação final.

Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa, 

28/11/2022, A Diretora, Professora Doutora Helena Cristina de Matos Canhão.